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Condições gerais de venda

Só válidos no âmbito dos negócios com a KLINGSPOR Schleifsysteme GmbH & Co. KG!
Última revisão: 01/2010

§ 1
Âmbito e conceitos gerais

(1) Os nossos termos e condições de venda têm vigor exclusivo. Não aceitamos as condições de venda, contrárias ou divergentes, dos nossos clientes, salvo nosso expresso consentimento por escrito. Os nossos termos e condições de venda ainda continuam em vigor se, apesar de conscientes das condições contrárias ou divergentes dos nossos clientes, executarmos o fornecimento a estes clientes sem formular quaisquer reservas legais.
(2) Todos os acordos celebrados entre nós e o cliente em relação à execução do contrato deverão ser averbados por escrito no contrato.
(3) Os nossos termos e condições de venda somente são validos em relação a empresários no sentido do art. 310, par. 1 do código civil alemão ("BGB").
(4) Os nossos termos e condições de venda continuam válidos para quaisquer outros negócios futuros a celebrar com o cliente.

§ 2
Oferta - Documentos da oferta

(1) Se a encomenda puder ser qualificada como oferta segundo o art. 145 do código civil alemão ("BGB"), poderemos aceitá-la num prazo de 2 semanas.
(2) Reservamos todos os direito patrimoniais e de autor em relação a todas as ilustrações, desenhos, cálculos e quaisquer outros documentos. Isto é igualmente aplicável aos documentos classificados "confidenciais". A transmissão dos documentos a terceiros requer a nossa expressa autorização por escrito.

§ 3
Preços, condições de pagamento, embalagem, envio

(1) Salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda, os nossos preços são "ex works" e incluem embalagem. No entanto, em caso de necessidade de uma embalagem mais dispendiosa, os respectivos custos serão indicados de forma separada ao cliente.
(2) Reservamos o direito de poder alterar os preços de forma razoável se após a celebração do contrato houver reduções ou aumentos dos custos, nomeadamente na sequência de novas condições salariais ou alterações do preço do material. O cliente no entanto poderá solicitar a descriminação dos motivos que levaram ao ajuste do preço de venda.
(3) O valor mínimo de encomenda é de € 150,00,- líquidos. Para remessas de valor líquido superior a € 300,00 assumimos os portes. No caso de encomendas com valor inferior a € 150,00 cobramos uma taxa de processamento adicional de € 15,00 por encomenda.
(4) O IVA não está incluído nos nossos preços. Não obstante, constará de forma expressa na factura, de acordo com a taxa de IVA em vigor à data da emissão da factura.
(5) O embalamento é realizado da forma habitual para o comércio, sendo os custos directos imputados ao cliente. Salvo acordo em contrário, prescindimos de cobrar a embalagem em fornecimentos cujo valor de facturação for superior a € 300,00. Se o cliente desejar a retoma das embalagens por nós, deverá devolver estas enviando-as por sua conta e custo à nossa sede, indicando ao transportador um hora de entrega compatível com o nosso horário de funcionamento. Embalagens exteriores e de transporte só serão retomadas em estado limpo e livre de substâncias alheias e, ainda, separadas em função do material de embalagem. Em caso de não cumprimento desta obrigação, o cliente terá que assumir os custos adicionais, relativos à eliminação.
(6) O meio de transporte fica ao nosso exclusivo critério, salvo acordo especial entre as partes. Os custos adicionais para uma modalidade de transporte especial ou mais rápida deverão ser suportados pelo cliente, independentemente do facto de assumirmos ou não os custos de transporte normais.
(7) Caso o cliente o desejar, podemos contratar um seguro para o transporte da remessa. Os respectivos custos serão imputados ao cliente.
(8) Salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda, o preço de compra líquido (sem desconto financeiro) deverá ser pago no prazo de 30 dias após a data da factura.
Aplicam-se as medidas previstas na lei para pagamentos em atraso.
(9) Eventuais descontos do pagamento só poderão ser efectuados em caso de existência de um acordo especial por escrito.
(10) Acertos de conta só poderão ser efectuados se os eventuais direitos do cliente estiverem legalmente validados ou reconhecidos por nós.
A execução de um direito de retenção de pagamento não poderá exceder nunca o valor do direito originados pela mesma relação contratual.

§ 4
Transferência do risco

(1) Salvo acordo expresso em contrário, o risco do envio é transferido ao cliente a partir do momento da entrega dos bens ao transportador ou motorista ou, no mais tardar, após a saída da remessa das nossas instalações.

§ 5
Prazo de entrega

(1) O início do prazo de entrega por nós indicado pressupõe a não existência de quaisquer dúvidas técnicas ainda por esclarecer.
(2) O cumprimento dos prazos ainda requer o atempado e correcto cumprimento das obrigações do cliente. Reservamos o direito de contestação em caso de incumprimento do contrato.
(3) No caso de o cliente atrasar a recepção ou lesar, por motivos imputáveis a ele, as suas obrigações quanto ao cumprimento do contrato, reservamos o direito de sermos ressarcidos pelos danos causados, incluindo a restituição de montantes adicionais suportados por nós. Reservamos quaisquer direitos adicionais.
(4) Em caso de se verificarem os requisitos referidos no parágrafo (3), o risco de uma perda ou deterioro casual dos bens passa ao cliente a partir do momento em que este entra em mora, seja de recepção ou de pagamento.
(5) A nossa responsabilidade limita-se às provisões legais sempre que o contrato de compra subjacente for um negócio de obrigações fixas no sentido dos artigos 286 par. 2 nr. 4 do código civil alemão ("BGB") ou 376 do código comercial alemão ("HGB"). Assumimos ainda uma responsabilidade de acordo com as disposições legais em caso de um atraso de fornecimento, por motivos imputáveis a nós, que confere ao cliente o direito de desistir da compra.
(6) Assumimos ainda a responsabilidade legal em caso de o atraso do nosso fornecimento se dever a violação dolosa ou por grave negligência das nossas obrigações contratuais. A culpa dos nossos representantes legais ou agentes também será assumida por nós neste contexto. Se o atraso de fornecimento não for causado por uma violação dolosa do contrato imputável a nós, a nossa responsabilidade ficará limitada ao montante de um dano típico previsível.
(7) Assumimos igualmente a responsabilidade de acordo com os termos legais se o atraso de fornecimento for devido a uma violação culposa de uma obrigação essencial do contrato. Nestes casos a nossa responsabilidade de indemnizar os danos sofridos ficará limitada ao montante de um dano típico previsível.
(8) Eventuais outras exigências e direitos legais do cliente não serão afectados.

§ 6
Responsabilidade por defeitos e anomalias

(1) A formulação de eventuais direitos em relação a defeitos e anomalias pressupõe, por parte do cliente, o cumprimento das obrigações de verificação e notificação conforme previsto no art. 377 do código comercial alemão ("HGB").
(2) Desvios ligeiros da cor dos nossos produtos não constituem um defeito e, portanto, também não conferem qualquer direito a reclamação.
(3) Em caso de defeito ou anomalia do bem adquirido, podemos optar, conforme previsto na lei, entre a correcção dos defeitos reclamados ou o envio de um bem novo, sem defeitos. Quanto à correcção de defeitos, os nossos encargos ficarão limitados apenas até ao valor de compra do bem.
(4) Se a correcção dos defeitos não tiver os resultados desejados, o cliente poderá optar, conforme previsto na lei, entre desistir do negócio ou exigir uma redução do preço do bem.
(5) Assumimos a responsabilidade nos termos legais se o cliente formular um pedido de indemnização alegando dolo ou grave negligência da nossa parte, incluindo dolo e grave negligência dos nossos representantes legais ou agentes. Salvo o caso de uma violação dolosa das nossas obrigações contratuais, a nossa responsabilidade ficará limitada ao montante de um dano típico previsível.
(6) Assumimos a responsabilidade nos termos legais em caso de violação culposa de uma das nossas obrigações contratuais. Não obstante, nestes casos a nossa responsabilidade ficará limitada ao montante de um dano típico previsível.
(7) Se o cliente obter o direito de ser ressarcido pelos danos sofridos em vez de receber a contrapartida contratual (o fornecimento dos bens encomendados), a nossa responsabilidade ficará limitada, de acordo com o estipulado no par. (4), ao montante de um dano típico previsível.
(8) A nossa responsabilidade em relação a danos mortais, corporais ou da saúde não é abrangida pelos parágrafos acima, e a responsabilidade obrigatória conforme a directiva comunitária sobre produtos defeituosos, também não.
(9) Salvo acordo em contrário, exclui-se qualquer responsabilidade civil.
(10) O prazo para denunciar defeitos dos bens é de 12 meses, a contar a partir do momento em que o risco passa ao cliente.
(11) O prazo de prescrição do direito a recurso nos termos dos artigos 478 e 479 do código civil alemão ("BGB") fica salvaguardado, sendo de 5 anos a partir da data de entrega do bem defeituoso.

§ 7
Responsabilidade global

(1) Exlui-se qualquer responsabilidade para além da indemnização prevista no § 6, independentemente da natureza jurídica dos direitos invocados. Este termo é de particular relevância para pedidos de indemnização originados por culpa no momento da celebração do contrato, por outros casos de incumprimento de obrigações ou por alegação de delito como fundamento do direito a indemnização segundo art. 823 BGB do código civil alemão ("BGB").
(2) A restrição do par. 1 ainda é aplicada quando o cliente exigir, em alternativa à indemnização pelos danos sofridos, e em vez do fornecimento do bem, o ressarcimento de despesas imprestáveis.
(3) Enquanto a responsabilidade civil em relação a nós estiver excluída ou limitada, isto será aplicado na mesma medida à responsabilidade civil pessoal dos nossos empregados, colaboradores, representantes legais e agentes.

§ 8
Reserva de propriedade

(1) Reservamos a propriedade do bem vendido até ao momento de receber, do cliente, todos os pagamentos relacionados com o negócio. Em caso de comportamento adverso do cliente em relação às obrigações que assumiu no contrato, nomeadamente o não cumprimento dos prazos de pagamento acordados, temos o direito de exigir, depois de conceder um prazo adequado, a devolução do bem vendido. A retoma do bem vendido significa a rescisão do contrato. Após a retoma do bem temos o direito de o comercializar novamente. O valor realizado com a venda ou aproveitamento será deduzido da dívida do cliente depois de descontar de forma adequada os custos inerentes à venda ou aproveitamento.
(2) O cliente tem a obrigação de tratar os bens com cuidado, devendo, nomeadamente, celebrar um seguro, pelo valor dos bens em estado novo, que cubra os riscos de incêndio, danos de água, furto e roubo.
(3) Em caso de penhor ou quaisquer outras intervenções de terceiros, o cliente deverá notificar-nos atempadamente por escrito para conseguirmos formular uma acção nos termos do art. 771 do código de processo civil alemão ("ZPO"). O cliente será responsável pelas perdas e prejuízos a nós causados se o terceiro não estiver em condições de restituir-nos os custos judiciais e extrajudiciais de uma acção conforme art. 771 do código de processo civil alemão ("ZPO").
(4) O cliente tem o direito de vender os bens adquiridos num processo de venda regular. No entanto, o cliente nos cede, por princípio e desde o início, todos os direitos que adquire com a revenda a seus clientes ou terceiros, até ao montante final facturado (com IVA incluído) das nossas exigências, e independentemente de ter transformado ou enobrecido os bens antes da alienação. O cliente continua habilitado para cobrar as suas exigências também após a cedência. Isto não restringe ou anula o nosso direito de poder executar a cobrança por iniciativa e meios próprios. Não obstante, comprometemos-nos a não executar a cobrança enquanto o cliente cumprir as suas obrigações de pagamento com base nos montantes de venda cedidos, não entrar em mora e, sobretudo, não iniciar nenhum processo de falência ou insolvência ou pedido de cessão de pagamentos. Porém, se isto acontecer podemos exigir a indicação dos direitos cedidos e dos devedores, devendo o cliente revelar todos os dados necessários para a execução da cobrança e entregar todos os documentos relacionados. O cliente ainda deve informar os seus devedores (terceiros) sobre a cedência.
(5) O processamento ou transformação dos bens adquiridos pelo cliente será sempre efectuado ao nosso favor. Se os bens adquiridos forem processados com objectos que não nos pertencem, adquirimos uma propriedade partilhada no bem que resulta do processamento, na proporção do valor dos bens adquiridos (valor final facturado com IVA incluído) em relação ao valor dos outros objectos incorporados no momento do processamento. Os bens resultantes de processamento por princípio serão tratados de forma idêntica aos bens adquiridos com reserva de propriedade.
(6) Se os bens adquiridos forem processados de forma inseparável com objectos que não nos pertencem, adquirimos uma propriedade partilhada no bem que resulta do processamento, na proporção do valor dos bens adquiridos (valor final facturado com IVA incluído) em relação ao valor dos outros objectos irreversivelmente incorporados no momento do processamento. Se a mistura ocorrer de forma que o bem resultante possa ser considerado o bem principal, então será considerado como acordado que o cliente nos transfere a propriedade proporcional. O cliente guarda a propriedade exclusiva ou partilhada para nós.
(7) Comprometemos-nos a libertar, a pedido do cliente, as garantias ao nosso favor, se o valor realizável das nossas garantias exceder as exigências asseguradas ao nosso favor em mais de 10 %, ficando a libertação limitada ao excesso de valor apurado e a escolha das garantias a libertar do nosso exclusivo critério e decisão.

§ 9
Foro competente - Local de prestação

(1) Se o cliente for empresário, o foro competente será o da nossa sede. Continuamos no entanto habilitados a poder exercer acções legais contra o cliente também no foro da sua residência.
(2) Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não encontra aplicação.
(3) Salvo indicação em contrário na nossa confirmação de encomenda, será a nossa sede o local de prestação.
(4) Se um termo ou condição do presente contrato carecer de validade ou ficar inválido, ou conter uma omissão, isto não afectará os restantes termos e condições nem poderá invalidar o contrato na totalidade.

KLINGSPOR Schleifsysteme GmbH & Co. KG

Exclui-se qualquer responsabilidade por erros.