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Termos e Condições Gerais de Venda

1. Estes Termos e Condições Gerais de Venda se aplicam a todos os pedidos de compra, cotações e/ou fornecimentos de produtos solicitados à ou realizados pela Klingspor Abrasivos Industriais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.421.054/0001-81 (adiante denominada apenas “Klingspor”), seja para clientes com sede no Brasil ou no exterior (adiante denominados apenas “Clientes” ou “Cliente”).

2. O Cliente e a Klingspor restarão automaticamente obrigados por estes Termos e Condições Gerais de Venda após a aceitação pela Klingspor do pedido de compra apresentado pelo Cliente. É vedada toda e qualquer aceitação parcial ou recusa destes Termos e Condições Gerais de Venda pelo Cliente.

3. Os pedidos serão realizados exclusivamente nos termos e condições ora previstos. Estes Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se de forma exclusiva à relação comercial estabelecida entre a Klingspor e o Cliente. Quaisquer termos e condições que sejam contrários aos Termos e Condições Gerais de Venda não serão aplicáveis à relação comercial, restando expressamente rejeitados pelas partes.

4. Em caso de relação de fornecimento contínua, os Termos e Condições Gerais de Venda também serão aplicados a operações futuras entre as partes, desde que o Cliente tenha sido cientificado dos Termos e Condições Gerais de Venda antecipadamente pela Klingspor.

5. Em caso de conflito ou contradição, os Termos e Condições Gerais de Venda deverão prevalecer sobre qualquer outro documento celebrado, apresentado ou trocado entre as partes.

6. Estes Termos e Condições Gerais de Venda constituem a totalidade do que foi acordado entre a Klingspor e o Cliente e substituem quaisquer entendimentos, declarações, garantias, negociações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, estabelecidos entre as partes.

 

I. Alterações

7. Todos os preços, valores e descontos quantitativos estão sujeitos à alteração sem aviso prévio.

 

II. Condições de Pagamento e Preços

8. O pagamento do preço deverá ser feito conforme parcelas e vencimentos estabelecidos nos acordos de venda, mediante pagamento de boletos bancários enviados pelo banco da Klingspor.

9. Os preços incluem tributos de responsabilidade da Klingspor, excluindo-se os tributos de responsabilidade do Cliente, os quais deverão ser pagos por este.

10. Todos os pedidos aceitos estão sujeitos a um “Valor Mínimo de Pedido para Transporte FOB Direcionado” para usufruir da tabela de preços negociadas pela Klingspor com as transportadoras homologadas. Abaixo desse valor, os custos de transporte deverão ser arcados e negociados pelo Cliente diretamente com a transportadora de sua preferência. O Valor Mínimo de Pedido para Transporte FOB Direcionado poderá diferenciar em cada estado e está sujeito a alterações pela Klingspor sem prévio aviso.

11. Se o pedido atingir o Valor Mínimo de Pedido para Transporte FOB Direcionado, os custos de transporte serão pagos pela Klingspor de acordo com a tabela do estado correspondente e deverão ser ressarcidos pelo Cliente mediante cobrança na primeira parcela de pagamento acordada.

12. O “Valor Mínimo de Pedido para Transporte FOB Direcionado” e o “’Valor Mínimo de Pedido” estão sujeitos à alteração sem aviso prévio.

13. Em caso de atraso no pagamento pelo Cliente, incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, e multa de 2% sobre o valor do débito, acrescido da correção monetária de acordo com a variação do índice IGP-M. A Klingspor poderá pleitear indenização suplementar nos termos da legislação aplicável. Se o Cliente não efetuar o pagamento do preço, incluindo as despesas acessórias, no prazo de 10 dias após o vencimento da fatura, será considerado inadimplente, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

14. Todos os custos incorridos pela Klingspor para cobrança de valores devidos pelo Cliente, incluindo custos de honorários advocatícios, de cartório e de cobrança deverão integralmente ser reembolsados pelo Cliente.

15. Somente serão fornecidas amostras mediante pagamento, salvo se as partes acordarem expressamente ao contrário.

16. O preço cotado para os produtos pela Klingspor poderá ser majorado caso ocorra aumento nos custos de mão-de-obra, materiais e transporte para a Klingspor entre a data de aceite do pedido do Cliente e a data de entrega dos produtos.

 

III. Variação de Qualidade e/ou Quantidade

17. Devido à natureza do processo de fabricação, tanto a Klingspor quanto o Cliente estão de acordo e reconhecem a possibilidade de haver uma variação aceitável na qualidade e/ou quantidade de produtos fornecidos em cada pedido.


IV. Data de Entrega, Risco e Cancelamento

18. As datas definidas para entrega pela Klingspor serão consideradas como estimativas aproximadas e não poderão ser asseguradas.

19. Em caso de resilição por parte da Klingspor, o Cliente deverá pagar pela mercadoria já entregue pela Klingspor. Em caso de resilição por parte do Cliente ou rescisão pela Klingspor em decorrência de descumprimento contratual pelo Cliente, este deverá pagar o valor da mercadoria já entregue acrescido de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o pedido objeto da resilição/rescisão, sem prejuízo de eventuais perdas e danos sofridos pela Klingspor.

20. O risco sobre os produtos objeto dos pedidos será transferido ao Cliente no momento da entrega.

 

V. Qualidade, Adequação e Limitação de Responsabilidade

21. O Cliente será o único responsável pela avaliação e determinação da aplicabilidade dos produtos Klingspor ao uso pretendido pelo Cliente, independentemente de qualquer declaração feita pela Klingspor ou por terceiros em nome desta.

22. A Klingspor garante que todos os produtos serão entregues livres de defeitos e dentro da tolerância de fabricação. O Cliente aceita e reconhece que poderá haver pequenas imperfeições de cor e aparência. Todo e qualquer defeito, dano ou quantidade a menor deverá ser notificado pelo Cliente à Klingspor dentro de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento dos produtos. Caso o Cliente não notifique a Klingspor dentro deste prazo, esta somente será responsável por eventuais vícios ocultos dos produtos.

23. A Klingspor avaliará os eventuais defeitos alegados pelo Cliente. A decisão da Klingspor a esse respeito será definitiva e conclusiva.

24. Caso os produtos fornecidos ou fabricados pela Klingspor sejam considerados defeituosos, a Klingspor deverá, a seu critério exclusivo, substituir os produtos ou reembolsar o Cliente pelo preço pago pelos produtos. A responsabilidade da Klingspor em qualquer caso estará limitada ao valor de substituição ou ao valor pago pelo Cliente pelos produtos.

25. A responsabilidade da Klingspor estará em qualquer hipótese limitada ao valor total do produto fornecido ao Cliente e que esteja relacionado ao suposto evento danoso. Resta expressamente excluída qualquer responsabilidade da Klingspor por danos indiretos ou lucros cessantes.


VI. Devolução

26. A Klingspor não aceitará a devolução de quaisquer produtos sem seu consentimento prévio.

27. Produtos fornecidos de forma customizada, de acordo com solicitação do Cliente, não poderão ser devolvidos em nenhuma hipótese.

28. Caso haja autorização da Klingspor para a devolução de qualquer produto, o risco sobre o produto a ser devolvido será do Cliente durante o respectivo transporte.

 

VII. Garantia de Pagamento

29. A Klingspor reserva-se o direito de exigir a prestação de garantias previamente à realização de qualquer fornecimento ao Cliente.

 

VIII. Direitos de Propriedade Intelectual

30. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos fornecidos ou produzidos pela Klingspor, incluindo, mas não se limitando a marcas, patentes, desenhos industriais, segredos de indústria e direitos autorais, permanecerão de propriedade exclusiva da Klingspor, e não poderão ser explorados comercialmente pelo Cliente ou terceiros, exceto em caso de autorização prévia e expressa da Klingspor. Qualquer exploração indevida dos direitos de propriedade intelectual da Klingspor será considerada violação ao presente instrumento.

 

IX. Disposições conflitantes

31. As partes acordam que quaisquer termos ou condições divergentes das disposições previstas neste instrumento ou quaisquer clausulas adicional não serão aplicáveis, exceto caso sejam acordadas por escrito e mediante assinatura de todas as partes.

 

X. Foro e Lei Aplicável

32. O foro exclusivo de jurisdição para resolução de quaisquer controvérsias entre as partes será o da sede da Klingspor, localizada em Pinhais, Estado do Paraná, Brasil, com a exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

33. A presente relação contratual será regida exclusivamente pelo direito brasileiro.